CIDOSO aprova a isenção de taxas dos passaportes

Isenção de taxa do passaporte e demais documentos para idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça, 14/08, a isenção de taxas do passaporte e demais documentos de viagem para  pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, a taxa para emissão do documento com validade de 10 anos – é de R$ 257,25.

O texto do Senado garantia a isenção a partir dos 65 anos. Já a nova aprovação, é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307/04, do Senado, e 9040/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A proposta, que está em prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Depois desse processo, segue para o Plenário.

É válido lembrar que o texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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